Preguntas más frecuentes

Quais os principais motivos para ajuizar uma ação contra o plano de saúde?


Para negativas de coberturas pelo plano de saúde para cirurgias, procedimentos, exames, próteses e tratamentos de alto custo, especialmente os tratamentos oncológicos. Outro motivo para o paciente procurar um advogado especializado é o aumento abusivo de mensalidade.




O que é uma liminar e quanto tempo ela demora para sair?


É uma decisão de urgência concedida pelo Juiz, desde que preenchidos certos requisitos legais, tendo eficácia imediata, pois, em caso de não cumprimento, há imposição de uma multa diária.

Normalmente, uma liminar é obtida no prazo de até 5 dias, contados da entrada da ação. Porém, os prazos podem ser alterados de acordo de casa caso.




Posso ter possíveis retaliações do plano de saúde por entrar com uma ação judicial?


A defesa dos direitos do consumidor é direito de qualquer pessoa e não é preciso temer retaliações por parte do plano de saúde. E caso isso ocorra, também é uma questão que deve ser levada à Justiça.




Quais documentos são necessários para abrir uma ação contra plano de saúde?


RG, CPF, carteirinha do plano, comprovantes de pagamento das mensalidades, cópia do contrato (se tiver), relatórios e laudos médicos, comprovante da negativa de cobertura do plano. Em caso de ações para ressarcimento de despesas, é preciso ter em mãos as notas fiscais que comprovem os gastos com médicos e hospitais.




Por que eu deveria mover uma ação contra o meu plano de saúde após a negativa de um procedimento?


Cada vez mais, o entendimento dos tribunais tem sido favorável às ações dos pacientes que buscam a defesa dos seus direitos do consumidor, perante as seguradoras de plano de saúde. Por meio da orientação de um advogado especializado, é possível entrar com ação contra o plano de saúde para reverter alguma conduta que tenha sido considerada abusiva.




Quais as formas e condições de pagamento?


Entendemos que cada caso deve ser conversado e analisado de acordo com a situação de cada cliente, com a finalidade de permitir o acesso ao Judiciário por todos.